LEI MUNICIPAL N 1522/2022
AUTORIZA O MUNICPIO DE CACIQUE DOBLE A FIRMAR CONVNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO MBITO DO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVS DO DECRETO N 55951, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.